Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 534624 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

No âmbito do SUS, a participação social é um processo em permanente construção e, por isso, muitas vezes, depende de

A) verbas oficiais, para o correto funcionamento dos mecanismos de controle.

B) ocorrências nefastas, como epidemias e desastres naturais, para que os governos percebam o nível de mobilização das populações.

C) ampla mobilização da comunidade na defesa de seus direitos.

D) fornecimento de vacinas e medicamentos em quantidades suficientes para o atendimento às populações atingidas por epidemias e (ou) desastres naturais.

E) fluxos de aprovação orçamentária constantes, para garantir o acesso da população aos remédios e assistência médico-hospitalar.

#Questão 534219 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

No ambulatório do Tribunal, durante a consulta de enfermagem ao servidor, o enfermeiro indagou-o sobre o tratamento de hipertensão arterial, recomendado devido ao recente acidente vascular cerebral. O servidor respondeu que não tomou as medicações porque se sente bem e não precisa mais delas. O enfermeiro orientou quanto à persistência da hipertensão, os riscos de danos e a importância da adesão ao tratamento. O servidor compreendeu as orientações, mas não mudou a atitude e continuou sem tomar as medicações.

Considerando que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, à luz da Lei Orgânica de Saúde, no 8.080/1990, nesta situação hipotética, a atitude do servidor não coaduna com o disposto no Art. 2o, onde consta que

A) as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado são reguladas, em todo o território nacional.

B) o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS e devem ser respeitados.

C) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E) a iniciativa privada participa do SUS, em caráter complementar.

#Questão 555437 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

Avalie se as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica incluem:

I - Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.

II - Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população.

III - Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita.

IV - Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada.

Estão corretas:

A) I e IV, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I, II e III, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 573097 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESGRANRIO, 2014, BB, Médico do Trabalho

Na organização do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao

A) Conselho Nacional de Saúde

B) Conselho de Governadores de Estado

C) Gabinete Civil da Presidência da República

D) Ministério da Previdência Social

E) Ministério da Fazenda

#Questão 573521 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

Sobre a representação nos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

A) Os representantes de usuários deverão ser indicados por suas entidades.

B) Os membros do conselho em reunião plenária elegem seu presidente.

C) A comissão intergestores bipartite (CIB) não tem representação de usuários e trabalhadores de saúde.

D) A representação de usuários, trabalhadores de saúde e de prestadores de saúde será paritária correspondendo a 1/3 para cada uma destas categorias.

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