Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 532652 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Enfermeiro

Considere BRASIL (1998), O SUS e o controle social: guia de referência para conselheiros municipais, que dispõe que os recursos destinados à saúde devem ser depositados nos Fundos de Saúde, Federal, Estaduais e Municipais. Os Fundos são uma espécie de conta especial exclusiva do setor, cuja movimentação deverá ser feita sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde. A concentração dos recursos nos Fundos de Saúde facilita a administração e a fiscalização dos gastos, que deverão estar previstos nos

A) Fundos de Saúde.

B) Planos de Aplicação Financeira.

C) Planos dos Conselhos de Saúde.

D) Planos de Saúde.

E) Planos de cuidados.

#Questão 533256 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Auxiliar de Enfermagem (CAPS)

De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de, EXCETO:

A) Habitação e lazer.

B) Saneamento básico.

C) Saúde do trabalhador.

D) Alimentação e nutrição.

E) Vigilância epidemiológica.

#Questão 533506 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

No âmbito do Sistema Único de Saúde a participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde é uma:

A) Competência exclusiva da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde;

B) Atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

C) Competência exclusiva da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde;

D) Atribuição exclusiva da União;

E) Competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde.

#Questão 533512 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

De acordo com a Lei 8080/90, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Em qualquer caso, tais os medicamentos ou produtos são aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, avalie se a dispensação será realizada:

I - Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei 8080/90, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

II - No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

III - No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Está correto o que se afirma em:

A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 533892 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Assistente Administrativo

À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de

A) vigilância epidemiológica e ambiental permanente.

B) ação comunitária e de alimentação e nutrição.

C) construção de moradias populares de saúde do trabalhador.

D) vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.

E) mobilização de comunidades e serviços de vigilância ambiental permanente.

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