Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 533515 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

“As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____ em níveis de complexidade ____” (lei 8080/90, art. 8)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

A) regionalizada e hierarquizada / decrescente.

B) regionalizada e hierarquizada / crescente.

C) segmentada / decrescente.

D) universal e sem hierarquia / crescente.

E) uniforme / decrescente.

#Questão 533638 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Assistente Social

Sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) a legislação estabelece que os recursos serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Sobre esse assunto, é correto afirmar:

A) As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão ostensivamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Saúde, meramente aos projetos a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B) Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, será utilizada apenas a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser coberta.

C) Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

D) Para o estabelecimento de valores a serem transferidos ao Distrito Federal, será utilizado apenas o seguinte critério, segundo análise técnica de programas e projetos: características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

E) Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Municípios, será utilizado, meramente, o seguinte critério, segundo análise técnica de programas e projetos: desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

#Questão 533640 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Assistente Social

De acordo com o SUS, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

A) assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

B) participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em estudos sobre controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

C) participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente na normatização das condições de produção, transporte e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

D) informação apenas ao trabalhador sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, respeitados os preceitos da ética profissional.

E) a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição exclusiva de máquina, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

#Questão 533700 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Assistente Social

#Questão 533702 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Assistente Social

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