Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 528968 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

O profissional, ao avaliar o cumprimento dos direitos de uma pessoa com transtorno mental no atendimento prestado por um serviço do Sistema Único de Saúde − SUS, com base na legislação vigente na área, irá considerar que o

A) tratamento é realizado em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis para garantir eficiência no resultado.

B) paciente recebe o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, para que as informações não o influenciem no processo de sua recuperação.

C) tratamento é realizado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

D) tratamento é realizado, preferencialmente, em serviços fechados de saúde mental, com o objetivo de afastar o paciente do ambiente favorecedor de agravos e surtos.

E) paciente possui restrito acesso aos meios de comunicação disponíveis na unidade de tratamento, para que possibilite um período de afastamento do convívio familiar e comunitário, o que contribuirá para a alteração da dinâmica do sofrimento mental.

#Questão 529815 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Agente de Saúde

#Questão 529817 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Agente de Saúde

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90, as seguintes ações, EXCETO:

A) Previdência Social.

B) Vigilância Sanitária.

C) Saúde do Trabalhador.

D) Assistência Farmacêutica.

E) Vigilância Epidemiológica.

#Questão 529964 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Técnico em Saneamento

ALei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A respeito da Lei Orgânica de Saúde, marque a alternativa correta.

A) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B) A iniciativa privada participará do Sistema Único de Saúde-SUS,emcaráter prioritário.

C) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada.

D) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados em níveis de complexidade decrescente.

E) Os servidores que acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades emmais deumestabelecimento do SUS.

#Questão 529813 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Agente de Saúde

Acerca do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise as afirmativas.

I. A assistência à saúde é vetada à iniciativa privada.

II. Os serviços privados de assistência à saúde deverão seguir as normas do SUS quanto às condições para o seu funcionamento.

III. Salvo poucas exceções, é vedada a participação de capital estrangeiro na assistência privada à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) II e III, apenas.

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