Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 529819 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Agente de Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de atuação. Na esfera federal, os recursos financeiros originários das diversas fontes são administrados através do(a)

A) Fundo Nacional de Saúde.

B) Agência Nacional de Saúde.

C) Conselho Nacional de Saúde.

D) Ministério da Seguridade Social.

E) Ministério da Previdência Social.

#Questão 530279 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UFRJ, 2013, UFRJ, Odontólogo Pediatria

O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão. De acordo com suas diretrizes, não há hierarquia entre União, Estados e Municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. São competências no âmbito municipal:

A) negociar pela Comissão Intergestores Bipartite.

B) deliberar pelo Conselho Estadual de Saúde.

C) aprovar pelo Conselho Municipal de Saúde.

D) negociar na Comissão Intergestores Tripartite.

E) pactuar na Comissão Intergestores Tripartite.

#Questão 530367 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico em Enfermagem

Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso aos recursos técnicos existentes para o restabelecimento da saúde em todos os níveis de atenção refere-se a (ao):

A) atendimento integral

B) controle social

C) centralização

D) atendimento especializado

E) regionalização

#Questão 532288 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBAM Concursos, 2013, Prefeitura de Praia Grande - SP, Dentista

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

A) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.

B) A saúde é um direito fundamental do sef humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C) A assistência terapêutica integral, excetuandose a farmacêutica é campo de atuação da esfera Estadual do SUS.

D) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

#Questão 532290 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBAM Concursos, 2013, Prefeitura de Praia Grande - SP, Dentista

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