Questão Q530279
2013 Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
Prova: Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Odontólogo Pediatria - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) do ano 2013 • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a...

O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão. De acordo com suas diretrizes, não há hierarquia entre União, Estados e Municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. São competências no âmbito municipal:

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