Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

O setor privado participa do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, com acesso aos recursos públicos. Tal participação foi assegurada pela Lei n. 8.080/1990 em caráter
  • A. compulsório.
  • B. complementar.
  • C. majoritário.
  • D. paritário.
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Na relação da psicologia com a saúde coletiva, no contexto do Sistema Único de Saúde − SUS,
  • A. as ações de promoção da saúde se dão no âmbito da Atenção Básica, por meio da Estratégia de Saúde da Família, junto a famílias e comunidades.
  • B. na lógica da atenção primária a psicologia tem maior inserção e legitimidade para realizar intervenções por meio de processos psicoterapêuticos.
  • C. o foco das ações de psicologia está na busca da compreensão dos aspectos psíquicos que determinam o adoecimento dos indivíduos.
  • D. por determinantes de saúde entende-se as condições a que o homem está psiquicamente aprisionado e o modo como incidem no processo de saúde-doença.
  • E. a transdisciplinaridade é fundamental para garantir que cada profissional da equipe de saúde constitua suas intervenções baseado no seu saber disciplinar.
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O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde, cuja finalidade é aprimorar o registro das ações desenvolvidas na atenção básica, contribuindo para melhorar a qualidade da gestão da informação e do atendimento no âmbito do SUS. Na UBS Perpétuo Socorro, houve uma semana de atividades na qual a enfermeira realizou diversas consultas de puericultura, uma reunião para resolução de questões administrativas da UBS, uma visita domiciliar e ações coletivas na escola da comunidade em conjunto com a equipe de saúde bucal. Neste cenário, para garantir o registro correto das informações, a enfermeira deve ter preenchido, respectivamente, as seguintes fichas do e-SUS:
  • A. Atendimento individual, Atividades administrativas, Visita domiciliar e territorial e Atividade coletiva.
  • B. Atendimento coletivo, Atividades administrativas, Visita domiciliar e territorial e Atividade coletiva.
  • C. Atendimento individual, Atividade coletiva, Visita domiciliar e territorial e Atividade coletiva.
  • D. Atendimento individual, Atividade coletiva, Visita domiciliar e territorial e Atendimento odontológico individual.
  • E. Atendimento coletivo, Atividade coletiva, Cadastro domiciliar e territorial e Atividade coletiva.
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De acordo com a Lei 8080/90, o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) inclui a execução de ações de, EXCETO:
  • A. vigilância sanitária.
  • B. vigilância socioambiental.
  • C. vigilância epidemiológica.
  • D. saúde do trabalhador.
  • E. assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
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Com base na Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
  • A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  • B. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
  • C. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
  • D. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
  • E. A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
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A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em consonância com a referida lei, é correto afirmar que
  • A. o conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o SUS.
  • B. a iniciativa privada também poderá participar do SUS, em caráter essencial e fundamental, além das instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.
  • C. o princípio da universalidade de acesso em todos os níveis de assistência e sua integralidade são garantidos pela organização dos serviços públicos que vise à duplicidade de meios para fins idênticos, ampliando as possibilidades da comunidade.
  • D. o SUS poderá organizar-se em distritos, no nível municipal, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde, sendo vedado aos municípios constituírem consórcios administrativos.
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A Reforma Psiquiátrica está alicerçada no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo seus princípios norteadores: saúde, como um direito fundamental e dever do Estado, enfatizando o acesso universal na atenção em saúde mental com base em integralidade, intersetorialidade, equidade, universalidade, igualdade e no controle social. Com base na afirmativa, assinale a alternativa correta que corresponde à função do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).
  • A. Promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais, por meio de ações intersetoriais e regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação, dando suporte à atenção em saúde mental na rede de alta complexidade.
  • B. Promover a inserção social das pessoas com transtornos físicos, por meio de ações intersetoriais e regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação, dando suporte à atenção em saúde mental na rede básica.
  • C. Promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais, por meio de ações setoriais e regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação, dando suporte à atenção em saúde mental na rede básica.
  • D. Promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais e deficientes físicos, por meio de ações intersetoriais e regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação, dando suporte à atenção em saúde mental na rede básica.
  • E. Promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais, por meio de ações intersetoriais e regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação, dando suporte à atenção em saúde mental na rede básica.
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Tratando-se da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa correta.
  • A. As entidades com fins lucrativos têm preferência para participar do SUS, comparadas às filantrópicas, haja vista o maior potencial tecnológico e de recursos humanos dessas empresas.
  • B. Os serviços contratados podem decidir normas técnicas e administrativas próprias para participar do SUS.
  • C. O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada somente em casos de calamidade pública.
  • D. Aos proprietários e dirigentes de entidades ou serviços contratados, é permitido exercer cargo de chefia no SUS.
  • E. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio.
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A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício. Tanto as ações e serviços públicos como os privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde − SUS são desenvolvidos de acordo com o princípio
  • A. da parcialidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, quando a oferta se dá em municípios de pequeno porte.
  • B. da fracionalidade de assistência, com foco na execução do conjunto das ações e serviços organizados por níveis de complexidade, quer sejam preventivos, curativos, individuais e ou coletivos.
  • C. do direito de que a informação do estado de saúde das pessoas assistidas fique restrita ao âmbito médico, não podendo ser socializadas aos pacientes, exceto com autorização expressa da direção da unidade de saúde.
  • D. da organização dos serviços públicos e privados, privilegiando a duplicidade de meios para fins idênticos.
  • E. da participação da comunidade, respondendo ao pressuposto do controle social.
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De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é correto afirmar que
  • A. à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formar consórcios administrativos intermunicipais.
  • B. à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • C. à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
  • D. à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • E. à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
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