Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal, é uma competência médica privativa, dada a necessidade de emissão de laudo que ateste o tipo e o grau de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. O SUS deve garantir o acesso à população indígena na atenção primária e secundária por meio da instalação das equipes de saúde indígena, ficando o atendimento na atenção terciária reservado aos hospitais universitários federais.

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. Os serviços de saúde dos hospitais universitários integram-se ao SUS mediante convênios, com preservação da autonomia administrativa da instituição.

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. O Estado deve prover as condições indispensáveis para garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de saúde executados em território nacional por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

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