Questão Q589979
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Hospital Universitário de Brasília (HUB)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
Prova: Concurso Hospital Universitário de Brasília (HUB) 2017 - Multiprofissional em Atenção Oncológica Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Hospital Universitário de Brasília (HUB) 2017

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos lega

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal, é uma competência médica privativa, dada a necessidade de emissão de laudo que ateste o tipo e o grau de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

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