Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

Com relação aos sistemas de informações em saúde, julgue os itens seguintes. Para efeitos de alimentação de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica, a ficha B refere-se às informações relacionadas ao cadastro familiar, devendo ser atualizada anualmente.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue os itens a seguir. Os polos de educação permanente em saúde para o SUS se caracterizam como gestão colegiada em que todas as instituições têm poder igual e, assim, podem exercer sua própria transformação, desenvolvendo compromissos com a inovação da gestão democrática e horizontal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue os itens a seguir. Os gestores estaduais e municipais de saúde e de educação, bem como os estudantes da área da saúde, podem compor os polos de educação permanente para o SUS.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Uma Unidade Básica de Saúde apresenta população adstrita e um território bem desigual com a seguinte configuração: uma parte da população é ribeirinha e mora às margens de um rio que frequentemente inunda durante os períodos de chuva e outra parte vive longe do rio em uma área alta e plana. Nesse contexto, para que se operacionalize o princípio da equidade, a oferta de serviços da unidade deve ser dirigida a atender mais
  • A. a população ribeirinha, em razão de ser biologicamente mais vulnerável.
  • B. a população ribeirinha e menos a população da área alta.
  • C. os usuários que apresentam casos clínicos mais graves, independentemente do local de moradia, em detrimento dos que apresentam casos clínicos mais brandos.
  • D. a população que vive na área alta e plana, na qual as ações são mais efetivas, e menos a população que vive na área ribeirinha, pois as ações tendem à inocuidade.
  • E. os usuários cujos casos clínicos sejam mais brandos, ampliando assim a cobertura das ações, em detrimento dos casos clínicos mais graves, pois o aprofundamento do grau da atenção implica reduzir a cobertura.
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Uma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) foi sintetizada segundo diversos modelos teóricos construídos entre os anos de 1991 e de 2001. Esses modelos ilustram os possíveis caminhos pelos quais os determinantes sociais influenciam os desfechos em saúde. No que concerne aos DSS, assinale a alternativa correta.
  • A. O enfrentamento das determinações econômicas e sociais mais gerais dos processos saúde-enfermidade envolve ações apenas no sistema de atenção à saúde.
  • B. Esses determinantes estão relacionados com a proposta do modelo biomédico de atenção à saúde.
  • C. Para a promoção da participação social, com vistas ao apoio político às ações, foi reiterada a necessidade de fortalecer mecanismos de gestão participativa.
  • D. Os DSS relacionam-se à prevenção primária (medidas que evitem o aparecimento da doença), à secundária (diagnóstico precoce) e à terciária (limitação do dano).
  • E. Os autores recomendam três momentos: pré-patogênese, patogênese e pós-patogênese; neste último são tratadas as sequelas ou consequências da doença.
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No que se refere aos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
  • A. As ouvidorias são canais democráticos de comunicação, destinados a receber manifestações restritas às reclamações dos cidadãos.
  • B. As comissões intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
  • C. A gestão participativa e o controle social no SUS são um processo sistemático de acompanhamento dos indicadores de saúde.
  • D. O monitoramento e a avaliação de processos ocorre por meio da promoção da educação popular e de movimentos populares articulados.
  • E. Auditoria é o conjunto de técnicas que visa a avaliar a gestão pública, de forma preventiva e operacional.
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Os hospitais são estabelecimentos de saúde com alta densidade tecnológica incorporada nos seus processos de trabalho. Na organização do SUS, os hospitais devem
  • A. organizar-se de forma macrorregional no desenho de sistemas de saúde, orientando a organização da rede de regulação em saúde.
  • B. apresentar-se como primeiro nível de atenção à saúde sendo a porta de entrada preferencial ao sistema.
  • C. articular-se a uma Rede de Atenção à Saúde (RAS) cuja linha de produção do cuidado deve ser coordenado pela Atenção Básica à Saúde.
  • D. apresentar-se macrorregulados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sem exceção.
  • E. integrar um ponto de atenção descentralizado nas microrregiões de saúde com uma lógica de acessibilidade guiada pelo sistema de satisfação do usuário.
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Alice, com 12 anos, tem o rosto desfigurado, resultado das muitas ações de maus-tratos infligidas por seu padrasto. Ana, sua mãe, preocupada com a deformidade de Alice, procura o Serviço Social de uma ONG que trabalha com violência doméstica e familiar em busca de algum lugar que possa reconstruir o rosto da filha sem custos, uma vez que não possui recursos financeiros para tal.

O procedimento adotado pela assistente social deverá ser:

  • A. encaminhar para a Santa Casa de Misericórdia local, onde há um serviço de cirurgia reparadora filantrópico;
  • B. informar que lamentavelmente em nosso país não há uma política social que preveja a reparação cirúrgica sem custos;
  • C. mobilizar os recursos de responsabilidade empresarial que tratem da questão da violência doméstica;
  • D. orientar que o SUS prevê cirurgias plásticas reparadoras para mulheres vítimas de violência doméstica;
  • E. notificar o serviço de saúde mais próximo à residência dos usuários para que acompanhe o caso.
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Em relação à odontologia preventiva no Sistema Único de Saúde, julgue os próximos itens. Para a prevenção à cárie, são recomendados bochechos diários com solução fluoretada de NaF a 0,05% e bochechos semanais dessa solução a 0,2%.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação à odontologia preventiva no Sistema Único de Saúde, julgue os próximos itens. As equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família na modalidade I devem contar com um cirurgião-dentista e mais três profissionais: um dentista, um técnico em saúde bucal e um auxiliar em saúde bucal que, excepcionalmente, poderá ser substituído por mais um técnico em saúde bucal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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