Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 717004 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UFGO, 2018, Universidade Federal de Goiás - GO (UFG/GO), Assistente Social

#Questão 715807 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

#Questão 715813 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo- -lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Nesses termos, é correto afirmar:

A) incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, a preço de custo, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B) a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, dentre outros, por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

C) mediante justificativa, é permitido o tratamento diferenciado do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores distintos em razão da idade.

D) em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

E) a família ou, na ausência desta, o médico do maior de 80 anos, tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável, mesmo que o idoso esteja no domínio de suas faculdades mentais.

#Questão 715963 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Alice, com 12 anos, tem o rosto desfigurado, resultado das muitas ações de maus-tratos infligidas por seu padrasto. Ana, sua mãe, preocupada com a deformidade de Alice, procura o Serviço Social de uma ONG que trabalha com violência doméstica e familiar em busca de algum lugar que possa reconstruir o rosto da filha sem custos, uma vez que não possui recursos financeiros para tal.

O procedimento adotado pela assistente social deverá ser:

A) encaminhar para a Santa Casa de Misericórdia local, onde há um serviço de cirurgia reparadora filantrópico;

B) informar que lamentavelmente em nosso país não há uma política social que preveja a reparação cirúrgica sem custos;

C) mobilizar os recursos de responsabilidade empresarial que tratem da questão da violência doméstica;

D) orientar que o SUS prevê cirurgias plásticas reparadoras para mulheres vítimas de violência doméstica;

E) notificar o serviço de saúde mais próximo à residência dos usuários para que acompanhe o caso.

#Questão 716460 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico de Enfermagem

Uma Unidade Básica de Saúde apresenta população adstrita e um território bem desigual com a seguinte configuração: uma parte da população é ribeirinha e mora às margens de um rio que frequentemente inunda durante os períodos de chuva e outra parte vive longe do rio em uma área alta e plana. Nesse contexto, para que se operacionalize o princípio da equidade, a oferta de serviços da unidade deve ser dirigida a atender mais

A) a população ribeirinha, em razão de ser biologicamente mais vulnerável.

B) a população ribeirinha e menos a população da área alta.

C) os usuários que apresentam casos clínicos mais graves, independentemente do local de moradia, em detrimento dos que apresentam casos clínicos mais brandos.

D) a população que vive na área alta e plana, na qual as ações são mais efetivas, e menos a população que vive na área ribeirinha, pois as ações tendem à inocuidade.

E) os usuários cujos casos clínicos sejam mais brandos, ampliando assim a cobertura das ações, em detrimento dos casos clínicos mais graves, pois o aprofundamento do grau da atenção implica reduzir a cobertura.

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