Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explicita no Art. 2º o entendimento do que considera criança e adolescente em termos efetivo de lei pelas idades:

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

É correto afirmar, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a colocação em família substituta pode ser realizada por:

Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:

Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: