Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

ocorrerá a adoção quando forem esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.

é desnecessário o parecer de equipe interprofissional brasileira a Serviço da Justiça da Infância e Juventude.

é vedado à Autoridade Central Federal Brasileira solicitar informações sobre a situação das crianças e adolescentes adotados.

deverão ser consultadas somente as crianças de 0 a 6 anos acerca de seu preparo para a medida.

será de no mínimo 90 dias o estágio de convivência, a ser cumprido no território nacional.

constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

permite a destituição ou suspensão do poder familiar uma vez que as partes não tem condições de constituir advogado.

prevê que o juiz destitua o poder familiar prontamente e encaminhe a criança ou adolescente para a adoção.

não autoriza o juiz a encaminhar a família a programas oficiais de auxílio.

Em se tratando de adotando maior de oito anos de idade, será também necessário o seu consentimento;

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais;

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, ressalvados os impedimentos matrimoniais e a obrigação alimentar.

não pode ser deferida a avós, tios, ou irmãos do adotando, salvo se comprovado por estudo técnico que a medida atende aos melhores interesses da criança ou do adolescente.

pode ser deferida mesmo sem a anuência do adotando, desde que ele, ao tempo da sentença, não tenha completado 14 (quatorze) anos, idade a partir da qual sua concordância será sempre necessária.

pode ser feita por procuração, desde que garantido o estágio de convivência na companhia pessoal do adotante.

é considerada internacional quando a pessoa ou casal postulante seja residente ou domiciliado fora do Brasil.

o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.

o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.

é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.

o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.

a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.