No procedimento judicial para a perda do poder familiar,...

o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.

o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.

é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.

o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.

a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.