Questões sobre Lei 8.036/1990

II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

cujos representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

presidido pelo representante do Tesouro Nacional.

presidido pelo representante da Caixa Econômica Federal.

cujos membros representantes dos trabalhadores têm estabilidade no emprego da inscrição da candidatura até cinco meses após o término do mandato.

que reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

II, III e IV.

I e III.

II e III.

II e IV.

I, II e IV.

Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

Falecimento do trabalhador.

Extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda, falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado.

Despedida por justa causa.

Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.

As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.

Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.

Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.