Questões sobre Lei 8.036/1990

#Questão 312523 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

José foi empregado da empresa A, tendo sido dispensado sem justa causa em 18/04/2013, sendo que a critério da empregadora, seu aviso prévio foi indenizado. A homologação da rescisão contratual de trabalho perante o sindicato de sua categoria profissional foi celebrada em 30/04/2013, e sacou seus depósitos do FGTS em 06/05/2013. Tendo em vista a prescrição do direito de ação e o ato que constitui o termo inicial para seu cômputo, o prazo final para José ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora será de até dois anos contados

A) da data do saque dos depósitos do FGTS.

B) da data do último dia trabalhado.

C) da data da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho.

D) da extinção de seu contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado.

E) do primeiro dia útil após o último dia trabalhado.

#Questão 515902 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

#Questão 527301 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:

A) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento.

B) Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.

C) Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

D) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

E) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

#Questão 527577 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador regulado pela circular da Caixa Econômica Federal número 450, de 13 de outubro de 2008. Em relação aos valores recolhidos mensalmente e em caso de rescisão contratual, é obrigação da empresa com o trabalhador:

A) Recolher, respectivamente, 10% do salário mensal a cada mês trabalhado e 40% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios.

B) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 50% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios.

C) Recolher, respectivamente, 10% do salário mensal a cada mês trabalhado e 50% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios.

D) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 40% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios.

E) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 30% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho.

#Questão 528954 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

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