Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Lei 8.036/1990

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Lei 8.036/1990

#Questão 621609 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FADESP, 2017, COSANPA/PA, Assistente Administrativo

Conforme estabelece o artigo 105, parágrafo 2º, da lei nº 4.320/1964, os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, serão classificados no grupo do balanço patrimonial denominado ativo

A) orçamentário.

B) financeiro.

C) permanente.

D) circulante.

#Questão 621605 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Jerônimo é empregado na sociedade empresária Produtos Baianos Ltda., exercendo a função de entregador.

No ano em que completou 18 anos, Jerônimo se alistou e foi convocado para prestar serviço militar, permanecendo no quartel por 1 ano. Findo esse período, deu a respectiva baixa e retornou ao serviço junto ao empregador.

Diante da situação retratada e dos comandos legais de regência, assinale a afirmativa correta.

A) A sociedade empresária ficou isenta de recolher o FGTS, mas está obrigada a receber de volta o empregado, caso ele manifeste o desejo de retornar, em até 90 dias da baixa militar.

B) Durante a prestação de serviço militar, Jerônimo recebeu salário do empregador e o soldo da força a que servia, mas perdeu o direito ao FGTS desse período.

C) Enquanto servindo às Forças Armadas, Jerônimo teve o contrato interrompido, mas o empregador tem que depositar o FGTS na conta vinculada do empregado.

D) A prestação de serviço militar conduziu à extinção do contrato de trabalho, posto que não é possível a prestação concomitante das atividades militar e civil.

E) O contrato de trabalho ficou suspenso durante a prestação de serviço militar e o empregador deveria depositar o FGTS nesse período.

#Questão 621615 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

No que diz respeito ao FGTS, assinale a alternativa incorreta.

A) Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual ou superior a cinquenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros

B) O empregador é obrigado a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090/62, com as modificações da Lei nº 4.749/65

C) O empregador é obrigado a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários

D) Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais

#Questão 621616 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, segundo ordenamento jurídico e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais, desde que habituais.

B) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra a falta de recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato.

C) Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa rescisória será reduzido para dez por cento.

D) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

E) A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando houver suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a sessenta dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

#Questão 621619 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.

A) A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado.

B) A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e as eventuais horas extras, não incluindo qualquer espécie de adicional.

C) A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e os adicionais, sem recair sobre horas extras trabalhadas.

D) O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, não está sujeito à contribuição para o FGTS.

E) A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais.

Navegue em mais matérias e assuntos

Trabalho noturno
Disposições gerais

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS