Assinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garanti...

Questão Q515880

2010 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Conselho Federal de Administração (CFA)

Legislação Especial Federal Lei 8.036/1990

Prova: Concurso Conselho Federal de Administração (CFA) - Analista Jurídico Àrea Administração - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2010 • Conselho Federal de Administração (CFA)

Assinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS).

O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.

As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.

Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.

Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.

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