Questões sobre Lei 8.036/1990

#Questão 313079 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista

#Questão 314385 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Analista de Recursos Humanos

#Questão 621620 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes. Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.

A) A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

B) As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

C) O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

D) O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

#Questão 716347 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , Banca não informada, 0000, ,

Acerca do FGTS, é correto afirmar que:

A) em caso de rescisão de contrato por culpa recíproca, cabe ao empregador depositar na conta vinculada importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.

B) em havendo nulidade do contrato de trabalho em razão de inobservância do concurso público, é devido o depósito na conta vinculada do trabalho, quando mantido o direito ao salário.

C) entre as hipóteses de possibilidade de movimentação da conta vinculada no FGTS pelo empregado, está a aquisição de veículo para deslocamento ao trabalho.

D) o trabalhador poderá adquirir mais de um imóvel, simultaneamente, utilizando recursos do FGTS.

E) de acordo com o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal, o direito de o trabalhador postular o pagamento das verbas decorrentes dos depósitos fundiários prescreve em dez anos.

#Questão 751396 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

A) Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.

B) Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.

C) Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.

D) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.

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