Questões sobre Lei 5.194/1966

#Questão 622165 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Agente Administrativo

Conforme a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, EXCETO:

A) a pessoa física que prestar serviços de exclusiva natureza privada reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

B) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

C) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

D) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

E) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia, com infringência do disposto na lei.

#Questão 712169 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Técnico de Nível Superior

Com base no disposto na Lei nº 5.194/66, que regula o exercício da profissão de Engenheiro e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A) Aos prepostos do autor do projeto, é vedado acompanhar a execução da obra, sendo responsabilidade do autor garantir a realização da obra de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos estabelecidos no projeto.

B) Quando a concepção geral que caracteriza um projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados coautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.

C) Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho do seu encargo, o concurso de profissionais da organização, especializados e legalmente habilitados, não serão estes havidos como corresponsáveis, nem mesmo pela parte em que interferiram.

D) As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, mesmo recusando-se o autor do projeto a prestar sua colaboração profissional.

E) Os projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes, mesmo quando seus autores não forem profissionais habilitados em conformidade com a Lei 5.194/66, para assegurar seu valor jurídico.

#Questão 712173 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , ADVISE, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE), Analista Técnico

Segundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegal-mente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I - o profissional que se incumbir de atividades estra-nhas às atribuições discriminadas em seu registro;

II - o profissional que fiscalizar as obras e serviços técnicos adequadamente;

III - o profissional que possuir registro nos Conselhos Regionais;

IV - o profissional que cumprir corretamente todas as atribuições e deveres discriminados em seu registro;

V - o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

Dos itens acima,

A) Apenas os itens I e V estão corretos.

B) Apenas os itens II e IV estão corretos.

C) Apenas os itens II e V estão corretos.

D) Apenas os itens III e IV estão corretos.

E) Apenas os itens IV e V estão corretos.

#Questão 622160 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

De acordo com a legislação do exercício profissional do arquiteto e urbanista, consistem em atividades e atribuições desta categoria:

A) desenvolvimento, análise, experimentação para a recuperação em processos erosivos, fiscalização e controle de qualidade.

B) desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade.

C) desenvolvimento, análise e controle da qualidade de obras hidráulicas fluviais, instalação e serviço técnico.

D) desenvolvimento, análise, experimentação de sistemas, métodos e processos da geotecnia, condução de obra, instalação e serviço técnico.

E) desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio e controle de sistemas, métodos e processos da mecânica dos solos, instalação e serviço técnico.

#Questão 712170 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

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