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Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

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Listagem de Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 713625 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Assistente em Administração

É crime contra o idoso, conforme define a Lei nº 10.741/2003:

A) recusar atendimento a suas exigências pessoais.

B) impedir acesso ao transporte coletivo municipal, quando este der prova de sua idade, desde que não seja nos serviços de transporte seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C) negar acesso a emprego ou cargo público por motivo de saúde.

D) receber doação por ele feita de boa-fé e de plena consciência, mas que não tenha sido submetida à autoridade mediadora.

E) recusar-se a oferecer o assento privativo aos idosos nos ônibus coletivos municipais ou intermunicipais.

#Questão 713607 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

O Sr. José, 88 anos, tem uma doença crônica decorrente de sua idade avançada. O idoso optou por receber cuidados paliativos para o controle da doença e permanecer em sua casa, onde se dedica à leitura de jornais e livros e ao cultivo de orquídeas.

De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso:

A) ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável;

B) é competência exclusiva do médico do idoso proceder à escolha do tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável para prolongar a vida de seu paciente;

C) a família do Sr. José precisará requerer sua tutela a fim de assumir o controle da situação e tomar as providências cabíveis na garantia do direito à vida e à saúde;

D) o idoso é objeto de proteção integral e atendimento prioritário em todas as esferas em consideração à sua condição de incapacidade para os atos civis e inimputabilidade;

E) a demência senil implica a perda ou redução progressiva das capacidades cognitivas, suficientemente importante a ponto de provocar uma perda de autonomia do indivíduo.

#Questão 713636 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Assistente Social

A Lei n.10.741/2003 – Estatuto do Idoso prevê no seu Capítulo V os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre os referidos direitos:

A) Os cursos especiais para idosos incluirão exclusivamente conteúdo relativo às técnicas de computação, de habilidades artísticas e de informações sobre a inclusão no mercado de trabalho.

B) O Poder Público investirá apenas de forma financeira para a criação de universidade aberta para as pessoas idosas, exigindo que cada universidade publique livros de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, facilitando a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

C) Nos currículos mínimos exclusivos do ensino médio serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

D) As prefeituras deverão oferecer cursos para os idosos de característica informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento e prestar contas ao Conselho Municipal dos Idosos mensalmente das atividades realizadas.

E) O Poder Público deverá criar oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

#Questão 713641 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, IADES, 2017, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Médico do Trabalho Júnior

A Lei no 10.741/2003, dispõe quanto ao Estatuto do Idoso. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A) Os maiores de 80 anos de idade sempre terão preferência especial sobre os demais idosos, nos casos de atendimento de saúde.

B) Nos processos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, é assegurada prioridade na tramitação.

C) É dever único e exclusivo do Estado a prevenção à ameaça ou à violação aos direitos do idoso.

D) O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, ressaltando-se que as empresas têm a discricionariedade para fixar limite máximo de idade para qualquer cargo.

E) É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

#Questão 713651 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos.

Nessa situação hipotética,

A) se comprovado que os filhos não têm condições econômicas para prover alimentos, caberá à previdência social provê-los.

B) caso ocorra transação relativa a alimentos, esta poderá ser celebrada perante promotor público ou DP.

C) a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho com melhores condições econômicas ser o prestador.

D) a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho mais velho, se tiver condições econômicas, ser o prestador.

E) caso se determine que os filhos prestem alimentos, esse provimento se dará na forma especial prevista no Estatuto do Idoso.

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