O Sr. José, 88 anos, tem uma doença crônica decorrente de...

#Questão 713607 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

O Sr. José, 88 anos, tem uma doença crônica decorrente de sua idade avançada. O idoso optou por receber cuidados paliativos para o controle da doença e permanecer em sua casa, onde se dedica à leitura de jornais e livros e ao cultivo de orquídeas.

De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso:

A) ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável;

B) é competência exclusiva do médico do idoso proceder à escolha do tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável para prolongar a vida de seu paciente;

C) a família do Sr. José precisará requerer sua tutela a fim de assumir o controle da situação e tomar as providências cabíveis na garantia do direito à vida e à saúde;

D) o idoso é objeto de proteção integral e atendimento prioritário em todas as esferas em consideração à sua condição de incapacidade para os atos civis e inimputabilidade;

E) a demência senil implica a perda ou redução progressiva das capacidades cognitivas, suficientemente importante a ponto de provocar uma perda de autonomia do indivíduo.

27/01/2020 às 10:51h

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Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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