Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

#Questão 930193 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2023, CRO - SC, Agente Fiscal

Considerando o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. 


Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

#Questão 930194 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2023, CRO - SC, Agente Fiscal

Considerando o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. 


Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a proteger a integridade da informação, os quais deverão ser interpretados de modo a proteger os interesses da Administração Pública em detrimento dos interesses do cidadão.

#Questão 930212 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEPLAN-RR, Especialidade: Planejamento e Orçamento

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações.


Todas as reuniões, deliberações e votações que vierem a ocorrer nas organizações da sociedade civil poderão ser virtuais.

#Questão 930226 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

Com base na legislação anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), assinale a alternativa que identifica o órgão competente para celebrar acordos de leniência no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira. 

#Questão 930236 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

É sabido que o instituto do MEI (Microempreendedor Individual) é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.
Sobre o MEI, assinale a alternativa correta. 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis