Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá, automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.  

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente somente poderá denunciar o contrato se pagar ao locatário indenização correspondente ao dobro do valor do aluguel vigente. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.