Questão Q958432
2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado CREF - 3ª Região (SC)

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.Nos casos d

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.

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