Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 13.019/2014
#Questão 930212 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016,
CESPE / CEBRASPE,
2023,
SEPLAN-RR,
Especialidade: Planejamento e Orçamento
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