Questões de Legislação Especial Federal do ano 2020

#Questão 869502 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Guarda Municipal

Segundo disposições do Art. 20 da Lei nº 13.022/2014, é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais nos seguintes órgãos colegiados:

I. Conselho Nacional de Segurança Pública. II. Conselho Nacional das Guardas Municipais. III. Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.

Quais estão corretos?

A) Apenas I.

B) Apenas III.

C) Apenas I e II.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 869503 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santo Augusto - RS, Professor I

O ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios

A) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

B) Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o final do ensino fundamental.

C) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

E) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

#Questão 869504 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santo Augusto - RS, Professor I

A educação escolar deverá vincular-se: I. Ao mundo do trabalho. II. Às representações ideológicas. III. Às práticas fundamentalistas.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 869505 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santo Augusto - RS, Professor I

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e princípios. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. ( ) Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. ( ) Participação das Secretarias Estaduais de ensino e do Conselho Tutelar na elaboração do projeto pedagógico da escola.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V ? F ? F.

B) F ? V ? F.

C) V ? V ? V.

D) F ? F ? V.

E) V ? V ? F.

#Questão 869506 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santo Augusto - RS, Professor I

Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:

A) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

C) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

D) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

E) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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