Questão Q869502
2020 FUNDATEC Prefeitura de Bagé - RS
Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal • FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal

Segundo disposições do Art. 20 da Lei nº 13.022/2014,

Segundo disposições do Art. 20 da Lei nº 13.022/2014, é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais nos seguintes órgãos colegiados:

I. Conselho Nacional de Segurança Pública. II. Conselho Nacional das Guardas Municipais. III. Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.

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