Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar proposta orçamentária que vise financiar programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso, nas áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer, e submetê-la ao respectivo conselho do idoso.

A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue os itens seguintes. Ao idoso deve ser prestada a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência nos casos de verificada inexistência de grupo familiar; situações de hipossuficiência de renda do idoso e(ou) dos familiares, entretanto, não determinam o acesso a esse tipo de entidade.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002 e no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os próximos itens. A Libras deverá substituir, gradativamente, a língua portuguesa nas comunidades surdas.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002 e no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os próximos itens. A Libras é compreendida como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos das comunidades surdas brasileiras.

Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários