Questão Q830281
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Liquigás Distribuidora SA (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei nº 12.023/2009 - Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Prova: Concurso Liquigás Distribuidora SA (2ª edição) - Profissional Júnior Área Direito - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Liquigás Distribuidora SA (2ª edição)

Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuári...

Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários

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