Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 714183 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, COMPERVE, 2018, Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN), Técnico em Enfermagem

Em visita domiciliar realizada pelo técnico de enfermagem, identificou-se que duas crianças, de dois e quatro anos, se encontravam em casa sob os cuidados do irmão mais velho, de 10 anos de idade. As crianças não frequentavam a escola, não havia comida suficiente para as três e a casa estava em condições insalubres. Diante dessa situação e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, o técnico de enfermagem deverá, obrigatoriamente,

A) levar as crianças à unidade de saúde para avaliação dos profissionais.

B) comunicar o fato ao conselho tutelar de sua localidade.

C) procurar a assistente social para incluir as crianças em programa de assistência social

D) esperar os pais chegarem e orientar sobre a conduta correta em relação aos filhos.

#Questão 714189 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

#Questão 714190 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

#Questão 714198 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUMARC, 2018, Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG), Professor de Educação Básica

#Questão 714204 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Célio tem 17 anos e, na companhia de outro adolescente, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracional equiparado a roubo qualificado por concurso de agentes e uso de arma. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A) se não houver entidade destinada à custódia de adolescentes na comarca, Célio pode, excepcionalmente, aguardar a sentença em estabelecimento prisional, desde que em cela isolada dos adultos e observado o prazo máximo de 45 dias.

B) tendo em vista a gravidade do ato infracional, provadas autoria e materialidade da infração, Célio deverá receber medida socioeducativa de internação pelo prazo mínimo de 6 meses.

C) caso fique caracterizada tentativa de roubo, não tendo Célio antecedentes infracionais, deve ser inserido em medida de semiliberdade ou liberdade assistida.

D) Célio pode ser entregue a seus pais caso a autoridade policial entenda desnecessária sua apreensão para garantia da ordem pública ou da própria segurança do adolescente.

E) Célio deve ser apresentado ao Promotor de Justiça no prazo máximo de 5 dias, após o que cabe ao juiz, em igual prazo, decidir sobre sua liberação ou decretação da internação provisória.

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