Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Para a valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) assinala uma série de requisitos. Esses requisitos referem-se

Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) definiu em acréscimo à manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos oriundos

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios constitucionais estatuído na Constituição da República de 1988 e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996). Esse princípio deve orientar a ação pedagógica e os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais. Assinale a alternativa que apresenta espaços e estratégias que se coadunam com a gestão democrática no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

A Lei Nº 9.394/96 define a composição da educação escolar como educação básica e educação superior.

Analise as seguintes afirmativas sobre a educação superior tendo como referência essa Lei e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma de suas finalidades é estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com ela uma relação de reciprocidade.

( ) O ano letivo regular na educação superior, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) Abrangerá, entre outros, cursos e programas de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

( ) O professor ficará obrigado, nas instituições públicas de educação superior, ao mínimo de 12 horas semanais de aulas.

Assinale a sequência CORRETA.

Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas incumbências da União, EXCETO: