Na organização da educação nacional, segundo a Lei N?...

#Questão 620819 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Técnico em Assuntos Educacionais

Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas incumbências da União, EXCETO:

A) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

B) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração exclusiva com os estados.

C) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D) Estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

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