Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Julgue os itens que se seguem, tendo como referência os documentos legais que regulamentam a educação. Conforme as Diretrizes Nacionais Gerais para a Educação Básica, a base comum nacional e a parte diversificada devem estar organicamente articuladas.

O Art. 59 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências;

II. a educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade;

III. que deve haver condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

A coluna da esquerda apresenta os entes federados responsáveis pela organização da educação nacional e a da direita, suas respectivas incumbências nos termos da LDBEN (Lei nº 9.394/1996). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

Sobre as finalidades da educação superior brasileira, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) define que a estrutura da educação escolar brasileira compõe-se de níveis e modalidades de ensino. A composição correta dos níveis escolares é: