Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

Em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Leio n 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do qual os mesmos passaram a gozar de amplos direitos de proteção de integridade física e psicológica, lazer e bem-estar, devendo ser amparados pela família, a comunidade e o Estado. Com relação ao ECA, julgue os itens a seguir. Os estabelecimentos de atendimento à saúde da criança e do adolescente, exceto as unidades de terapia intensivas neonatais e pediátricas, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável em caso de internação de criança ou adolescente.

Em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Leio n 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do qual os mesmos passaram a gozar de amplos direitos de proteção de integridade física e psicológica, lazer e bem-estar, devendo ser amparados pela família, a comunidade e o Estado. Com relação ao ECA, julgue os itens a seguir. Os serviços de unidade de terapia intensiva deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

Em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Leio n 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do qual os mesmos passaram a gozar de amplos direitos de proteção de integridade física e psicológica, lazer e bem-estar, devendo ser amparados pela família, a comunidade e o Estado. Com relação ao ECA, julgue os itens a seguir. Cabe ao poder público fornecer gratuitamente às crianças e aos adolescentes que necessitarem de medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.

Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue os seguintes itens. Para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é prioritária a aplicação de medidas privativas ou restritivas de liberdade em estabelecimento educacional, de modo a garantir a inclusão social dos egressos do sistema socioeducativo.

Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue os seguintes itens. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.