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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 620263 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

A respeito da lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que

A) vereda é a fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.

B) restinga é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d?água.

C) manguezal são as áreas situadas em regiões com frequência de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.

D) olho d?água é a calha por onde correm regularmente as águas do curso d?água durante o ano.

E) é chamado pousio o título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.

#Questão 620273 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, FGV, 2016, Não Classificadas, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 1931 de 2009, é correto o seguinte dispositivo:

A) o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos a seu dispor, ao paciente de doença incurável, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas obstinadas, respeitando a vontade expressa do paciente ou de seu representante legal;

B) é permitido ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou fotos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos nos meios de comunicação em geral, desde que o paciente autorize;

C) fica a critério de avaliação do médico fornecer informações, quando solicitado pelas seguradoras, sobre as circunstâncias da morte de paciente sob seus cuidados, além daquelas da declaração de óbito;

D) internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, é considerado um direito do médico desde que ele faça parte do corpo clínico do estabelecimento de saúde;

E) a retirada de órgão de doador vivo quando este for declarado juridicamente incapaz é permitida ao médico, bastando que haja autorização de seu representante legal.

#Questão 620297 - Legislação Especial Federal, Lei 7.377/1985, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Secretariado

A Lei n.º 7.377/1985, com alterações da Lei n.º 9.261/1996, dispõe sobre o exercício da profissão de Secretariado e inclui outras providências. Com base nessas leis, está habilitado a exercer a função de técnico em secretariado o profissional que

A) for portador de diploma de nível superior em Secretariado.

B) se declarar disposto a concluir curso técnico específico até dois anos após a publicação da Lei.

C) já tiver ao menos um registro profissional em carteira de trabalho na função de secretário, independente de tempo exercido.

D) for portador de diploma de nível tecnológico nas áreas de secretariado, marketing e segurança do trabalho.

E) for portador de certificado de conclusão do 2.° grau e que houver comprovado o exercício efetivo, durante, pelo menos, trinta e seis meses, das funções especificadas para este cargo.

#Questão 620307 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, zonas de amortecimento são:

A) As áreas com limites definidos pelo Poder Público, onde haverá manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto de atributos naturais.

B) As porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, possibilitando o fluxo de genes e movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e recolonização de áreas degradadas.

C) Os setores em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicas, estabelecendo meios e condições para que todos os objetivos da unidade sejam alcançados de forma harmônica.

D) Os espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos.

E) O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

#Questão 620308 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

No processo de criação de uma Estação Ecológica

A) a consulta pública supre a eventual ausência de estudo técnico quando houver notório conhecimento acerca da relevância ambiental do território.

B) devem haver estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.

C) o ato final será uma lei, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por lei.

D) não é obrigatória a consulta pública.

E) o ato final será um decreto, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por decreto.

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