Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 533924 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2015, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Arquiteto

São unidades de conservação aplicáveis à preservação ambiental caracterizadas por menor restrição ao uso (Unidades de Uso Sustentável) e maior restrição ao uso (Unidades de Proteção Integral), respectivamente,

A) área de preservação permanente e estação ecológica.

B) área de proteção ambiental e reserva biológica.

C) área de preservação permanente e reserva biológica.

D) estação ecológica e reserva particular do patrimônio natural.

E) reserva particular do patrimônio natural e área de proteção ambiental.

#Questão 533926 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2015, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Arquiteto

Em uma cidade, discute-se a alteração do zoneamento de um bairro, hoje definido como zona estritamente residencial, alterando-se a definição legal para zona mista, que admitirá uso comercial e de serviços diversificados. Serão mantidos os parâmetros gabarito e coeficiente de aproveitamento.

Um efeito esperado de uma mudança como essa é a

A) valorização imobiliária, devido ao valor mais alto dos alugueis obtidos com a locação comercial.

B) maior mistura de classes, devido à redução do preço de imóveis característica do uso misto.

C) redução dos conflitos de vizinhança entre diferentes usos do solo.

D) redução imediata no tráfego de veículos, devido à nova mistura de usos.

E) redução de pressões para verticalização.

#Questão 533983 - Legislação Especial Federal, Lei 6.496/1977, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Arquiteto

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.496/1977, que trata da responsabilidade técnica, todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura e agronomia ficam sujeitos a anotação de responsabilidade técnica (ART).

A esse respeito, julgue os próximos itens.

O profissional, ao se responsabilizar tecnicamente por uma construção, deve acompanhar a execução do projeto e fiscalizar todos os detalhes, da qualidade dos materiais empregados até a sua aplicação na obra, além de se comprometer a cumprir, em nível nacional, as leis do código de obras.

C) Certo

E) Errado

#Questão 533985 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Arquiteto

A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos. De acordo com o Estatuto das Cidades, mediante o instrumento denominado outorga onerosa de alteração de uso, serão definidos nos planos diretores os valores médios a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura projetada e o aumento de densidade esperado em cada área.

C) Certo

E) Errado

#Questão 533989 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Arquiteto

A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos. O uso do cadastramento físico e social é um procedimento pouco relevante para o desenvolvimento da regularização fundiária, já que dados dessa natureza estão disponíveis em órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

C) Certo

E) Errado

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

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