Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 530337 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, AOCP, 2014, EBSERH/HUSM-UFMS/RS, Técnico em Segurança do Trabalho

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

A) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B) A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

C) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo Ministério da Saúde quanto às condições para seu funcionamento.

D) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, inclusive através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

E) No caso de participação de capital estrangeiro, é obrigatória a autorização do Ministro de Estado da Saúde, submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

#Questão 530339 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, AOCP, 2014, EBSERH/HUSM-UFMS/RS, Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas

A) pelo Presidente da República.

B) pela Conferência de Saúde.

C) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.

D) pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo.

E) pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo.

#Questão 530341 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, AOCP, 2014, EBSERH/HUSM-UFMS/RS, Técnico em Segurança do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde.

II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS.

III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social.

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas I, III e IV.

C) Apenas I e III.

D) Apenas I e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 530343 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, IADES, 2014, Metrô/DF, Técnico em Estradas

Assinale a alternativa que apresenta o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei no 6.938/1981, que dispõe a respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto no 99.274/1990.

A) Sisnama.

B) Sema.

C) Anamma.

D) Ministério do Meio Ambiente.

E) Conama.

#Questão 530347 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, IBEG, 2014, CAEMA/MA, Técnico em Enfermagem do Trabalho

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise as suposições abaixo e assinale a alternativa errada.

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

B) A Conferência de Saúde terá representação dos vários segmentos sociais.

C) Um dos objetivos da Conferência de Saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D) A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.

E) O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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