Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 530385 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Técnico em Enfermagem

Considerando os aspectos conceituais do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A) O SUS foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde que é a Constituição Federal.

B) Ao ser contratado pelo SUS, o setor privado atua com as mesmas normas do serviço público.

C) As Leis nos 8.080/1990 e 8.142/1990 foram criadas para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.

D) O Cartão do SUS tem um número de identificação do cidadão que permite sua identificação somente a nível municipal.

#Questão 530401 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Cirurgião Dentista

Sobre a prevenção e a promoção em saúde, assinale a alternativa correta.

A) Promoção e prevenção tratam de um mesmo objeto: evitar doenças.

B) A prevenção aborda ações que têm por objetivo evitar um agravo específico, enquanto a promoção visa o bem-estar das pessoas em caráter mais amplo.

C) Enquanto a prevenção é algo essencial para que as pessoas vivam com um nível de saúde adequado, a promoção pretende melhorias na qualidade de vida das pessoas.

D) Prevenção está voltada para a saúde de indivíduos e promoção, para a saúde de coletividades.

E) Promoção da saúde é específica do setor saúde e só pode ter suas ações desenvolvidas por profissionais de saúde.

#Questão 530403 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Cirurgião Dentista

O processo de trabalho em Saúde Bucal no SUS deve estar pautado por um conjunto de requisitos.

Assinale a alternativa que não representa um requisito dessa atuação.

A) Padrões de assistência: priorização de uma abordagem técnica de alta qualidade, garantindo padrões de assistência voltados às demandas dos gestores em Saúde Bucal.

B) Integralidade da Atenção: a equipe deve estar capacitada a oferecer de forma conjunta ações de promoção, proteção, prevenção, tratamento, cura e reabilitação, tanto no nível individual quanto coletivo.

C) Intersetorialidade: as ações de promoção de saúde são mais efetivas se a escola, o local de trabalho, o comércio, a mídia, a indústria, o governo, as organizações não-governamentais e outras instituições estiverem envolvidas.

D) Condições de Trabalho: para assegurar a plena utilização da capacidade instalada da rede de serviços, propõe-se o desenvolvimento de políticas de suprimento de instrumentos e material de consumo e de conservação, manutenção e reposição dos equipamentos odontológicos.

E) Parâmetros: os parâmetros para orientar o processo de trabalho devem ser pactuados entre as coordenações de saúde bucal (nacional e estaduais; e estaduais e municipais), com o objetivo de garantir a dignidade no trabalho para profissionais e usuários.

#Questão 530405 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Cirurgião Dentista

#Questão 530407 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Cirurgião Dentista

Assinale a alternativa correta com base na Lei 8142/90:

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

B) A Conferência de Saúde reunir-se-á mensalmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

C) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

D) A Conferência de Saúde reunir-se-á conforme as necessidades sentidas pela população e pela gestão pública municipal.

E) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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