Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 527915 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Médico

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as)

A) profissionais de saúde e a população leiga.

B) previdenciários e os não previdenciários.

C) anarquistas e os socialistas.

D) sindicalizados e os autônomos.

E) populações propensas a endemias e as populações urbanas.

#Questão 527917 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Médico

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos

A) pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, conjuntamente.

B) levando-se em conta a média dos preços praticados pelo segmento privado na região.

C) necessariamente em edital de licitação para fins de contratação da instituição particular de saúde.

D) pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

E) pelo Conselho de Saúde correspondente à região atendida.

#Questão 527919 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Médico

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população

A) contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública.

B) agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde.

C) interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade.

D) definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas.

E) não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais.

#Questão 527921 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

Segundo à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, assinale a opção CORRETA.

A) É permitida à Administração Pública Municipal e Estadual a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

B) A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.

C) As disposições estabelecidas pela referida Lei não se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

D) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

E) As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, não se encontram legitimadas como interessadas no processo administrativo.

#Questão 527923 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

À respeito da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, assinale a opção CORRETA.

A) O administrado deverá prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

B) O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é considerado órgão, por ser unidade de atuação integrante da estrutura da Administração indireta.

C) O administrado deverá ser assistido obrigatoriamente por um advogado, o qual formulará alegações e apresentará documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

D) Será permitido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

E) As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, não se encontram legitimadas como interessadas no processo administrativo.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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