Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

promoção de alunos com dificuldades de aprendizagem na escola.

formação continuada de professores que atuam na educação básica.

qualificação de projetos pedagógicos para o ensino profissionalizante.

diminuição dos índices de repetência e evasão escolar no ensino médio.

inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

menorista, pregando-se a proteção do vulnerável que não se ajustava a um padrão estabelecido, justificando a intervenção estatal sobre a sua pessoa.

da situação irregular, criando vários institutos de acolhimento para crianças e adolescentes, fossem infratores ou vítimas de abandono por omissão ou maus-tratos.

higienista, afastando das ruas as crianças e adolescentes expostos a vulnerabilidades sociais, como medida de saúde pública.

retributiva-repressiva, buscando-se medidas na perspectiva da retribuição e controle das expressões juvenis.

da proteção integral, envolvendo Estado, família e sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual.

é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade.

seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.

suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.