Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque o IN...

#Questão 574434 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Psicopedagogo

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque o INCORRETO.

A) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Art.60)

B) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. (Art. 55)

C) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria. (Art. 54 –I)

D) Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. (Art. 59)

E) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar somente os casos de: reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência. (Art. 56)

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