Na Administração Pública, um servidor ou uma autoridade...

A

Este não tenha interesse direto ou indireto na matéria.

B

Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

C

Iniciarem o processo como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

D

Mesmo sem ter iniciado o processo, o servidor tiver direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

E

Por ser prestador de serviço público, tiver interesse em mudar a sua situação para melhor, a partir da decisão a ser tomada.