Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

A elaboração e execução da proposta pedagógica é de responsabilidade:

As diretrizes do governo para a educação por meio de seu Ministério de Educação – MEC assume o projeto de responsabilidade sobre a educação escolar diante da sociedade. Portanto, cabe a este planejar, acompanhar e avaliar os resultados na escola, podendo-se dizer que a educação escolar, quando instituída, assume a forma de educação denominada:

De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para atuar na Educação Especial o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. Com isso, pretende-se criar condições, nas escolas, que permitam aos nossos jovens ter acesso ao conjunto de conhecimentos:

O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, sancionaram a nova Lei de Diretrizes e Bases Lei n° 9.394/96, com base no princípio do direito universal à educação para todos. Ela contém importantes mudanças em relação às anteriores, tendo a inclusão da primeira etapa da Educação Básica como: