Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Foram estabelecidos os seguintes critérios para definir e escolher os Parâmetros Curriculares Nacionais terceiro e quarto ciclos temas transversais.

I - Abrangência nacional;

II - Possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamenta;

III - Favorecer a compreensão da realidade e a participação social.

Quais as informações acima estão corretas?

O Art. 30 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que a educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade;

III - instituições filantrópicas de reconhecido valor.

Quais as informações acima estão corretas?

O Art. 18 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de ensino superior;

III – os órgãos municipais de educação.

Quais as informações acima estão corretas?

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 em seu Art. 11 afirma que os Municípios incumbir-se-ão de:

I - exercer ação redistributiva em relação às suas empresas;

II - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III - autorizar sem supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Quais as informações acima estão incorretas?

As questões 21 e 22 estão baseadas na Lei nº 9.394/1996 (LDB), atualizada pela Lei nº 11.741/2008, que redimensiona os dispositivos referentes à educação profissional.

A partir do que estabelece a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.

I A educação profissional técnica de nível médio articulada, segundo essa Lei, será desenvolvida nas formas integrada e concomitante

II A educação de jovens e adultos deverá ser oferecida, preferencialmente, articulada à educação profissional.

III As instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos regulares e cursos especiais, abertos à comunidade.

IV Na educação profissional técnica de nível médio, a preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional

V A educação profissional técnica de nível médio, por ter total autonomia pedagógica, prescinde de organizar cursos seguindo as orientações contidas nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas