Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 574242 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UNIUV, 2012, Prefeitura de Sengés - PR, Assistente Social

Segundo o Art. 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de _________. Assinale a alternativa que contempla as opções incorretas:

I. Promiscuidade;

II. Uso indevido das dependências escolares;

III. Maus-tratos envolvendo seus alunos;

IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

V. Elevados níveis de repetência.

#Questão 574243 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UNIUV, 2012, Prefeitura de Sengés - PR, Assistente Social

No Art. 60 do ECA faz-se referência ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. “É proibido qualquer trabalho a menores de _____ anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Assinale a alternativa correta, que completa a lacuna:

#Questão 574371 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Orientador Pedagógico (II)

A Lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê no art. 112, medidas que podem ser adotadas pela autoridade escolar, em relação a um ato infracional cometido pela criança e/ou adolescente. Neste contexto a escola garante o seu caráter:

#Questão 574378 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Pedagogo

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), dispõe em seu Art. 2º, o que considera ser criança e adolescente. Para os efeitos desta Lei, segundo critério por idade considera-se:

#Questão 574381 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Professor (PI)

Efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental é dever:

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