Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 527795 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

A Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, assinale a alternativa correta.

A) Os conselhos de saúde são instâncias de deliberação do poder executivo.

B) As decisões do conselho de saúde não necessitam de homologação de suas decisões pelo poder constituído em cada esfera de gestão.

C) O conselho de saúde não é permanente, devendo ser constituído para organização da conferência de saúde.

D) Os conselhos de saúde não se ocupam dos aspectos econômicos e financeiros do sistema de saúde.

E) A conferência de saúde é uma instância colegiada.

#Questão 527797 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

De acordo com a Lei n.° 8.080/1990, não está incluído(a) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o(a)

A) execução das ações de vigilância epidemiológica.

B) participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C) assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

D) participação na elaboração do plano diretor de ordenamento urbano.

E) incremento do desenvolvimento científico e tecnológico.

#Questão 527799 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, UFRJ, 2012, UFRJ, Auxiliar em Administração

Ao pregoeiro compete

A) apresentar lance verbalmente.

B) fiscalizar o contrato administrativo decorrente do pregão no qual estiver vinculado.

C) determinar abertura de licitação.

D) homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.

E) decidir pela proposta de menor preço.

#Questão 527801 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, UFRJ, 2012, UFRJ, Auxiliar em Administração

No artigo 2º da Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991, consideram-se “arquivos”

A) documentos que estão sendo tratados nas instituições federais, atualmente.

B) conjuntos documentais das empresas privadas cedidas para uma universidade pública.

C) conjuntos documentais que forem considerados pela Legislação como de interesse social.

D) conjuntos de documentos recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público.

E) conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas.

#Questão 527803 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, UFRJ, 2012, UFRJ, Auxiliar em Administração

O Código de Ética Profissional do Servidor Público reza que é dever fundamental do servidor ter respeito à hierarquia. Nos termos do mesmo código, é dever do servidor

A) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

B) comunicar imediatamente ao superior de sua chefia ato ou fato contrário aos interesses de sua equipe de trabalho.

C) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade favorável ao interesse público.

D) cumprir as tarefas de seu cargo ou função, desde que não sejam contrárias às normas e aos interesses dos seus superiores.

E) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

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