Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 513859 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Assistente Social

São atribuições privativas do assistente social na área da saúde:

#Questão 513861 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Assistente Social

“As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, inseridos na saúde e em outros espaços sócio-ocupacionais, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão e devem ser observadas e respeitadas, tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras”. (Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Saúde). Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere a competência do assistente social, prevista no art. 4º da Lei nº 8662/93 que regulamenta a profissão:

#Questão 513907 - Legislação Especial Federal, Lei 8.630/1993, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Advogador Júnior

A Lei no 8.630, de 25/02/1993, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. A respeito do marco legal instituído pela mencionada lei, considere as assertivas a seguir.

I – Cabe aos Estados explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, o porto organizado.

II – A concessão do porto organizado será sempre precedida de licitação realizada de acordo com a lei que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

III – A exploração da instalação portuária admite as modalidades de uso público ou de uso privativo.

É correto APENAS o que se afirma em

#Questão 513915 - Legislação Especial Federal, Lei 8.630/1993, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

De acordo com a Lei nº 8.630/1993, cabe à União Federal explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.

Qual a modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contrato de concessão de porto organizado?

#Questão 514007 - Legislação Especial Federal, Lei 8.623/1993, IF PI, 2012, IF/PI, Turismo e Hospitalidade

O artigo 5º da Lei 8.623/1993 dispõe sobre as seguintes atribuições do profissional Guia de Turismo, EXCETO:

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