Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 517892 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IADES, 2011, PGE/DF, Analista Jurídico

Sobre as demonstrações contábeis previstas no capítulo IV, do Título IX da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

A)

No Balanço Orçamentário, a receita é classificada por categoria econômica e a despesa por tipo de crédito.

B)

No Balanço Financeiro, o Resultado Financeiro do Exercício (RFE) corresponde a diferença entre o saldo disponível para o exercício seguinte e o saldo disponível do exercício anterior.

C)

No Balanço Patrimonial, o Resultado Patrimonial do Exercício (RPE) é obtido pela diferença entre o ativo real e o passivo real.

D)

No Balanço Patrimonial, o passivo real a descoberto evidencia uma situação em que a soma do passivo financeiro com o passivo não financeiro é superior ao ativo real.

E)

Na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, um resultado patrimonial negativo (déficit patrimonial) deverá ser adicionado às variações ativas.

#Questão 517894 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IADES, 2011, PGE/DF, Analista Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre a classificação econômica da receita, conforme previsto na Lei no 4.320/64.

A)

O superávit do orçamento é uma receita corrente.

B)

A venda de produtos industrializados e plantas industriais de propriedade da União são receitas de capital.

C)

As receitas correntes são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais.

D)

Classificam-se como receitas correntes as oriundas do poder coercitivo do Estado

E)

Classificam-se as receitas de capital em patrimoniais, econômicas e tributárias.

#Questão 517896 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IADES, 2011, PGE/DF, Analista Jurídico

A Lei de Orçamento contem um discriminativo da receita e da despesa, de maneira a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do governo. A Lei Federal nº 4.320/64, art.2º, determinou a obediência ao(s) princípio(s)

A)

de que todas as receitas devem ser compreendidas, inclusive as operações de crédito por antecipação de receitas e outras entradas compensatórias do ativo e passivo financeiros.

B)

de unidade, de objetividade e de anualidade.

C)

de que o Executivo poderá autorizar a abertura créditos suplementares de importância indeterminada.

D)

de unidade, de universalidade e de uniformidade.

E)

de unidade, de universalidade e de anualidade.

#Questão 517898 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Analista Administrativo

#Questão 517900 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Analista Administrativo

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