Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 517183 - Legislação Especial Federal, Lei 6.024/1974, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Analista Administrativo

Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras, julgue os itens subsequentes.

O Banco Central do Brasil é a instituição responsável por decidir sobre a gravidade dos fatos determinantes da liquidação extrajudicial em instituições financeiras privadas e públicas não federais. Considerando as repercussões da liquidação sobre os interesses dos mercados financeiro e de capitais, essa instituição pode, em vez de liquidação, efetuar intervenção, se julgar essa medida suficiente para a normalização dos negócios e para a preservação dos interesses da instituição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 517337 - Legislação Especial Federal, Lei 5.988/1973, IPAD, 2011, SENAC/PE, Assessor Técnico II

Assinale a alternativa incorreta relacionada com o regulamento dos direitos autorais, segundo a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

A)

É direito moral do autor o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional, indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.

B)

Em se tratando de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

C)

Os direitos patrimoniais do autor perduram por toda sua vida.

D)

Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras anônimas ou pseudônimas.

E)

É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

#Questão 517393 - Legislação Especial Federal, Lei 5.553/1968, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

#Questão 517399 - Legislação Especial Federal, Lei 5.377/1967, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

A Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002, nos termos da Lei 5.377/67 e de seu Regulamento, define funções e atividades específicas do profissional de Relações Públicas. São funções e atividades específicas mencionadas nesta resolução:

1. elaborar, coordenar, implantar, supervisionar e avaliar: planejamento estratégico de comunicação; comunicação corporativa; campanhas institucionais de informação, integração, conscientização e motivação dirigidas a público estratégico e à informação da opinião pública e em apoio à administração, recursos humanos, marketing, vendas e negócios em geral.

2. definir conceitos e linhas de comunicação de caráter institucional para roteiros e produção de vídeos e filmes.

3. acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas, dentro do território nacional.

4. organizar e dirigir visitas, exposições e mostras que sejam do interesse da organização.

Assinale a alternativa correta.

A) Somente o item 1 é verdadeiro.

B) Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.

C) Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.

D) Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.

E) Os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.

#Questão 517423 - Legislação Especial Federal, Lei 5.250/1967, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

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