Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Segundo a Lei n./ 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado “os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Marcas e patentes devem ser registradas no grupo ativo imobilizado pelo seu valor efetivo de aquisição, incluídos todos os custos.

Com relação à Ciência Contábil e suas características, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a Ciência Contábil, desde as últimas alterações na Lei n.º 6.404/1976, vem se afastando da escola italiana, ao mesmo tempo em que se aproxima da escola norte americana.

A Lei Societária estabelece que a empresa coligada é aquela em que a investidora tem influência significativa. Nos dizeres da referida Lei Societária a influência significativa é presumida quando a investida não for controlada pela investidora e esta

Uma companhia de capital fechado, que só emitiu ações ordinárias, apresentou as seguintes informações parciais apuradas por ocasião do fechamento do balanço de 2009:

Exercício 2008 • Dividendos omissos no estatuto

Exercício 2009 • Lucro do Exercício/09 = 1.048.000,00

• Reserva Legal constituída no exercício

    Legal = 48.000,00

   Estatutária = 200.000,00

• Introdução do dividendo no estatuto, por deliberação da assembléia do percentual mínimo de dividendo obrigatório, estabelecido na Lei Societária

Considerando as determinações da Lei Societária com relação ao pagamento de dividendos e, para efeito de cálculo, exclusivamente os dados e as informações acima, os dividendos de 2009, propostos pela administração da companhia, em reais, são

Considerando exclusivamente a Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pelas Leis nos 10.303/01, 11.638/07 e 11.941/09, para facilitar o conhecimento e a análise financeira das companhias abertas, a classificação das contas bem como seu agrupamento são feitos no (a)